Termos de Uso Programa Ganha+
1. Objetivo do Programa
O Programa Ganha+ Atentu tem por finalidade permitir que Parceiros independentes indiquem leads (potenciais clientes) interessados nos serviços de seguros intermediados pela Atentu, por meio de links exclusivos, e recebam comissões sobre as vendas efetivamente concluídas.
2. Funcionamento do Programa
• O Parceiro se cadastra gratuitamente por meio do site oficial.
• Após aprovação, recebe um link exclusivo de indicação.
• Toda vez que um cliente contrata um seguro por meio do link, o Parceiro recebe uma comissão, conforme os critérios definidos pela Atentu.
• A Atentu é responsável pelo atendimento, cotação, negociação e fechamento com o cliente final.
3. Regras de Participação
O Parceiro:
• Deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Não pode utilizar práticas abusivas, fraudulentas ou enganosas para captar leads.
• Deve respeitar a legislação vigente, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e normas da SUSEP.
• Não está autorizado a representar-se como corretor de seguros (salvo se legalmente habilitado).
A Atentu:
• Reserva-se o direito de recusar ou encerrar a participação de qualquer Parceiro a qualquer tempo.
• Pode revisar a política de comissionamento e funcionamento do programa, mediante aviso prévio.
4. Comissionamento
• As comissões variam conforme o tipo de seguro contratado e serão previamente informadas pela Atentu.
• O pagamento será realizado após a confirmação do pagamento da primeira parcela da apólice.
• O Parceiro receberá relatórios sobre leads ativos, negócios fechados e valores comissionados.
5. Impostos e Responsabilidades Fiscais
• O Parceiro é responsável pela emissão de nota fiscal (caso CNPJ) ou pela regularidade de seus rendimentos como pessoa física.
• A Atentu poderá reter tributos conforme exigido pela legislação vigente.
6. Confidencialidade e Uso de Dados
• O Parceiro se compromete a manter confidenciais todas as informações comerciais, estratégicas e operacionais da Atentu.
• O uso de dados dos leads deve seguir integralmente a LGPD.
• O Parceiro não pode contatar diretamente os leads nem utilizar os dados coletados para outros fins.
7. Limitação de Responsabilidade
A Atentu não garante a concretização de vendas a partir das indicações. A comissão depende da contratação real e efetiva do seguro pelo cliente.
8. Propriedade Intelectual
Todo material de apoio fornecido pela Atentu deve ser utilizado apenas para a divulgação do programa, sendo vedada sua modificação ou uso indevido.
9. Rescisão
O Parceiro ou a Atentu podem encerrar a participação no programa a qualquer tempo, sem ônus, mediante aviso prévio. O Parceiro terá direito a receber as comissões devidas até a data de encerramento.
10. Disposições Gerais
• A adesão ao Programa Ganha+ não cria vínculo empregatício, societário ou representação comercial.
• A Atentu reserva-se o direito de atualizar estes termos mediante aviso no site.
• Contato: oi@atentuseguros.com
11. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP.
Importante: consulte o Perguntas Frequentes (FAQ), pois eles também norteiam Programa, como se aqui estivessem transcritos.
